O Livro de Reclamações Eletronico

O Livro de Reclamações Eletronico

2019-02-07 0 Por dicasfiscais

Todos nós conhecemos o livro de reclamações, agora em modo eletrónico, que nos permite alertar as autoridades competentes para o mau funcionamento de serviços do Estado, lojas, restaurantes e todos os serviços, públicos e privados, onde exista contacto com o público (consumidor final).

Todos nós já tivemos vontade de o usar e muitos o fizeram, mas outros não o terão feito, por desconhecimento ou por acharem muito trabalhoso.

Desde 2007 que existe na versão em papel, onde o prestador de serviços estava obrigado a enviar copia da nossa reclamação para a autoridade competente como seja a ASAE, a ANACOM, o Banco de Portugal ou a Autoridade dos Seguros, entre outras, e dentro de um prazo, as autoridades competentes podiam fiscalizar o respetivo livro junto dos prestadores de serviços.

Está a ser implementada desde junho de 2017 até junho de 2019 a conversão das nossas reclamações para um formato eletrónico.

Os estabelecimentos de hotelaria, agências de viagens e turismo, bem como os estabelecimentos de grande distribuição já estão ligados à plataforma eletrónica do livro de reclamações Online.

Os estabelecimentos que são fiscalizados pela ASAE, como os restaurantes e lojas comuns têm até junho de 2019 para aderir à nova plataforma.

Dicas Fiscais Livrode Reclamações Eletrónico

Os procedimentos para efetuar uma reclamação em www.livrodereclamações .pt são muito simples.

Ao aceder ao site e clicar em “fazer reclamação” é lhe solicitado o seu endereço de e-mail e no seu e-mail recebe um link que o vai redirecionar ao livro de reclamações online, onde pode completar a sua reclamação ou sugestão, identificar o prestador de serviços, inserir anexos, como faturas de compra ou garantias e terminada a reclamação o prestador de serviços tem um prazo de 15 dias para responder e resolver a questão.

Estas funcionalidades estão disponíveis em Português e Inglês.

A grande vantagem deste sistema é a de que a reclamação segue de forma automática para o prestador de serviços mas também para a Autoridade Fiscalizadora competente encurtando em muito os prazos de resolução de problemas.

Outra das vantagens é a de poder obter informações sobre legislação junto das autoridades competentes sobre os seus direitos como consumidor e esclarecer dúvidas.

Nesta plataforma pode também usar um dos novos serviços, muito usados nos serviços públicos, o livro de elogios e sugestões.

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