Manuais Escolares Gratuitos

Manuais Escolares Gratuitos

2020-07-27 0 Por dicasfiscais

Em setembro começa um novo ano letivo (2020/2021). Como sabemos os manuais escolares são gratuitos desde 2019 para todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória em escolas públicas (e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação), mas para isso tem que se inscrever na plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos). Posteriormente receberá um voucher.

A MEGA é a plataforma que faz a gestão da atribuição gratuita, dos manuais escolares.

Informamos que já pode inscrever-se na plataforma Mega, mas ainda não pode levantar os vouchers para ir buscar os livros dos seus filhos. Só poderá fazê-lo a partir do dia 3 ou dia 13 de Agosto de 2020, conforme os ciclos de ensino.

Se já utilizou o portal nos anos anteriores, não tem que se inscrever novamente, basta verificar se continua inscrito e para isso terá que aceder à plataforma e ver o que já pode fazer.

Se já se encontra inscrito e se esqueceu na palavra-passe, basta clicar no espaço “Recuperação da palavra-passe (password)” e ser-lhe-á enviada uma nova palavra-passe.

A escola é que associa os alunos aos respetivos NIF’s dos encarregados de educação. A informação constante do portal dos manuais escolares (MEGA) está diretamente relacionada com a informação registada na inscrição/matricula do(s) seu(s) educando(s).

  • Forma de obter os vouchers

Logo que os vouchers dos manuais dos seus educandos estejam disponíveis para consulta na plataforma MEGA ou através da APP, receberá uma notificação por email.

Os vales só ficam disponíveis a partir do momento em que as escolas carreguem todos os dados necessários para a sua emissão.

  • Local onde podem ser levantados os manuais

Os vouchers para manuais novos não podem ser trocados por manuais em 2.ª mão, ou seja, estes só podem ser trocados, exclusivamente, por manuais novos numa das livrarias da rede aderente (posteriormente disponível na plataforma para consulta).

  • Datas que disponibilizam os vouchers

Depende do ano que o seu educando vá frequentar.

A partir de 3 de agosto, terá início a emissão de vales para os alunos dos anos de escolaridade de continuidade:
1º Ciclo – 2º, 3º e 4º anos;
2º Ciclo – 6º ano;   
3º Ciclo – 8º e 9º anos;    
Secundário – 11º e 12º anos.

A partir do dia 13 de agosto, para os alunos dos anos de início de ciclo: 
1º Ciclo: 1º ano;     
2º Ciclo: 5º ano;     
3º Ciclo: 7º ano;     
Secundário: 10º ano.

  • Qual o NIF utilizado?

Muitas vezes surge a dúvida de qual o NIF utilizado e que vem mencionado na fatura, uma vez que se trata de uma despesa de educação do seu educando. No entanto, o NIF é o do/a encarregado/a de educação. Por questões de segurança, este NIF é validado automaticamente, através do sítio da Autoridade Tributária.

Só com o preenchimento do NIF, na APP ou em www.manuaisescolares.pt ,onseguirá aceder aos vales. No caso do NIF não estar registado na base de dados da escola do seu educando, será necessário dirigir-se à escola para levantar os vales.

conseguirá aceder aos vales. No caso do NIF não estar registado na base de dados da escola do seu educando, será necessário dirigir-se à escola para levantar os vales.

  • Falhas na emissão dos vouchers

Após a data da emissão dos vouchers ainda não tiver recebido os mesmos, deve confirmar junto da escola se a turma do(a) educando(a) está constituída e se o seu NIF se encontra corretamente associado ao(a) seu(sua) educando(a).

  • Os alunos que frequentam as escolas privadas

São abrangidos pela gratuitidade dos manuais escolares os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação e também os alunos que frequentam os colégios particulares com contrato de associação.

  • Cadernos de atividades e de fichas

Apenas são emitidos vouchers para os manuais escolares. Não são emitidos vouchers para a aquisição dos cadernos de atividades e de fichas. Estas têm de ser encomendados e comprados por si.

  • Devolução dos Manuais Escolares do ano de 2019/2020

Na sequência da aprovação do Orçamento Suplementar para 2020, no Parlamento, no dia 3 de julho (devido à Pandemia da Covid-19), ficou “suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo 2019/2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos”.

Prevê-se que a reutilização será retomada no ano letivo 2021/2022, nos moldes em que funcionou no ano letivo 2018/2019, pelo que, no final do ano letivo 2020/2021, os manuais escolares devem ser devolvidos, em data e condições a especificar futuramente. A devolução terá de ser feita à escola onde o(s) aluno(s) estava(m) matriculado(s), no momento do resgate dos vales.

Excecionalmente, este ano letivo, os manuais escolares gratuitos novos vão ser distribuídos a todos os alunos, porque o Parlamento decidiu suspender a obrigatoriedade de devolução às escolas dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020 para garantir condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos no início do ano letivo durante as primeiras 5 semanas.

Os alunos do 1º ciclo do ensino básico já tinham garantida a distribuição gratuita de manuais escolares novos.

  • Passo-a-passo

A atribuição gratuita de manuais escolares é efetuada pela plataforma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales). Primeiro tem de registar-se na plataforma MEGA e imprimir ou “salvar” em pdf os vales, quando este tiverem sido emitidos, após as datas referidas anteriormente.

Deve clicar em “Escolas com vouchers” e selecionar o agrupamento e a escola do aluno. Se a escola não aparecer, isso quer dizer que os vouchers ainda não forem emitidos.

Com esses vouchers deve dirigir-se às livrarias aderentes (físicas ou online) para fazer o levantamento dos manuais escolares.

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