O IRS e a Pandemia
Já começou a entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2020 e neste ano de pandemia e de grave crise económica, surgem dúvidas sobre os apoios do Estado aos contribuintes, se eles são ou não declarados e tributados em sede de IRS. Devido ao encerramento de muitas empresas, nomeadamente da restauração e turismo,…
Prazos do IVA no início de 2021
Tendo em conta o Despacho, 437/2020-XXII, os prazos da entrega e pagamento do IVA, quer seja no regime mensal ou trimestral, foram alterados. Publicado em novembro de 2020, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e tendo em consideração os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento…
Suspensão das Execuções Fiscais
Devido à grave situação pandémica, mas também económica o Governo decidiu suspender as execuções fiscais até ao próximo dia 31 de março. Segundo o despacho conjunto dos gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Secretaria de Estado da Segurança Social, estão suspensos os processos de execuções fiscais instaurados pela Autoridade…
Os Impostos e a falta destes
Desde a sua fundação que um dos objetivos da União Europeia se prende com a harmonização dos impostos entre os diversos Estados. Exemplo disso, temos o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), um imposto que tem por base uma Diretiva Intracomunitária para harmonização do imposto ao nível da União Europeia. A União Europeia não tem…
A Responsabilidade Tributária dos Gerentes de uma Empresa
O cargo de gerente é por si só um cargo com muita relevância e muitas responsabilidades atribuídas, não só no que diz respeito à organização da entidade, tomada de decisões importantes, dever de boa gestão, bem como em relação ao Fisco. Responsabilidade tributária subsidiária e solidária por falta de pagamento do tributo (imposto) e responsabilidade…