As Viagens de avião e as Finanças

As Viagens de avião e as Finanças

9 de Setembro, 2019 0 Por dicasfiscais

Em Portugal as finanças vão passar a ter acesso aos dados de todos os passageiros que realizem viagens aéreas.  Desta forma, a Autoridade Tributária e Aduaneira junta-se à PJ, PSP, GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que já têm acesso a tal informação.

A base de dados mantém o registo de identificação de passageiros, onde são guardados dados como o nome do passageiro, a data e o trajeto de avião que este fez ou pretendia fazer, os contactos. Além desta informação, será também guardada a forma como o bilhete foi pago e a indicação dos documentos de identificação que foram usados.

O objetivo principal deste registo é prevenir e investigar o terrorismo e um rol de outros crimes considerados graves.

Em 2012, Portugal recebeu um financiamento da Comissão Europeia para desenvolver uma aplicação informática para este fim ainda antes do Parlamento Europeu ter aprovado esta legislação polémica, em 2016. A PJ investiu mais de um milhão de euros, 90% dos quais financiados pela União Europeia, apesar de ter acabado por não ficar com a gestão da base de dados.

Ainda não está a funcionar, mas, neste momento, já está a ser instalado o Gabinete de Informações de Passageiros, que irá tratar os registos de identificação de passageiros conhecidos pela sigla inglesa Passenger Name Record (PNR).

A base de dados, que vai receber os dados das transportadoras aéreas e cruzá-los com outras bases de dados, irá ficar sob a dependência da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.

Por enquanto ainda não está totalmente fechada a ligação com as transportadoras aéreas, tal deverá acontecer de forma faseada à semelhança do sucedido na generalidade dos Estados Membros da União Europeia.

A Associação Representativa das Companhias Aérea em Portugal afirma que estão à espera da publicação em portaria dos procedimentos e soluções tecnológicas previstos para a transferência dos dados dos passageiros, pois sem isso não há grande margem de preparação por parte das companhias.

Esta medida foi já aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS e teve votos contra de PCP, Bloco e Verdes. O PAN absteve-se. No entanto, esta medida está ainda dependente de outra decisão relacionada com a Proteção de Dados.